Uma análise do Cadastramento Ambiental Rural na Mesorregião do Marajó, Pará, Brasil (2015-2021)

Resumo

Objetivo da Investigação: O novo Código Florestal (NCF), sancionado pela Lei nº 12.651/2012, instituiu o Cadastro Ambiental
Rural (CAR) como instrumento capaz de centralizar informações de imóveis rurais, essenciais ao planejamento econômico e
ambiental, bem como ao monitoramento e controle do desmatamento ilegal. Após uma década de implementação do CAR e da
progressiva adesão a esse registro em todo o país, observam-se mudanças na cobertura vegetal em várias regiões brasileiras.
Com base nesse contexto, o presente estudo analisou o processo de regularização ambiental na Mesorregião do Marajó, estado
do Pará, entre 2015 e 2021.
Metodologia: Foram empregados procedimentos metodológicos diversos, combinando métodos e técnicas de pesquisa indireta,
de natureza qualitativa e quantitativa, incluindo revisão bibliográfica, levantamento documental e análises estatísticas descritivas
e espaciais de dados primários relativos à implementação do CAR no território marajoara, obtidos junto aos órgãos gestores
responsáveis.
Resultados: Os resultados evidenciam a importância do CAR como ferramenta de gestão ambiental e fundiária. No entanto,
demonstram que os índices de convalidação dos cadastros realizados ainda são incipientes, o que limita seu uso efetivo no
planejamento territorial e em estratégias de combate ao desmatamento na região.
Originalidade/Valor: O estudo contribui para o debate sobre os limites e potencialidades do CAR na Amazônia Legal, ao
apresentar uma análise empírica regionalizada, com base em dados oficiais, evidenciando a necessidade de aprimoramento na
governança ambiental e fundiária.