Da moradia-recurso à habitação-capacidade

implicações da abordagem de Amartya Sen para o Desenvolvimento Regional

Resumo

Objetivo da investigação: O objetivo da investigação é analisar a justiça habitacional sob a perspectiva da Abordagem das Capacidades de Amartya Sen, explorando suas implicações para os direitos humanos no contexto do desenvolvimento regional.
Metodologia: O método de abordagem adotado para esta pesquisa foi o dialético (para as construções conceituais), conciliado com o método hipotético-dedutivo (para validação das construções conceituais). Como método de procedimentos (meios técnicos), a investigação baseou-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental.
Resultados: Os resultados indicam que, com base nessa abordagem, o direito à moradia deve ser entendido além da mera provisão de habitações, considerando a capacidade dos indivíduos de viver com dignidade, segurança e acesso a serviços essenciais. Trata-se, portanto, de uma proposição teórica que reúne as contribuições de Amartya Sen para a compreensão do desenvolvimento e dos direitos humanos.
Originalidade/Valor: A contribuição científica do estudo é propor um quadro teórico abrangente para análise e formulação de políticas públicas habitacionais. Ao integrar a Abordagem das Capacidades, o artigo oferece uma base teórica que permite avaliar criticamente os arranjos institucionais vigentes, diagnosticar problemas e avaliar arranjos sociais de forma a deslocar o foco das políticas públicas dos meios (recursos, como a moradia física) para os fins (a expansão das capacidades reais e liberdades dos indivíduos para viverem com dignidade).