«É um prazer não vos rever» : as audiências para menores nas Casas de Justiça e de Direito

Resumo

As Casas de Justiça e de Direito (CJD) constituem, entre outros, um dos novos dispositivos encarregados de responder à pequena delinquência dos menores implementados pelo Estado francês. Institucionalizadas há pouco, elas foram inicialmente experiências locais accionadas pelos procuradores públicos, em articulação com os eleitos locais e com os representantes da política da Cidade. Tendo por base um inquérito etnográfico levado a cabo na região de Paris no curso do ano de 2001, interessamo-nos pelo sentido social das queixas jurídicas tratadas nas Casas de Justiça e de Direito, nomeadamente aquelas que emanam das fracções “estáveis” das classes populares e as que provêm de agentes institucionais. A observação das audiências e as entrevistas realizadas com diversos representantes do Ministério Público oficiando nas CJD levaram-nos a reflectir sobre a maneira como a instituição judiciária responde a estes usos do direito e aos objectivos que tal levanta no seu interior. Por fim, quisemos sublinhar um dos efeitos sociais indirectos deste tipo de intervenção envolvendo os pais dos menores colocados em causa