Gestão hostil e o urbano deplorável do Programa Minha Casa, Minha Vida

Résumé

Objetivo da Investigação: Esta pesquisa investiga como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1 atua como vetor de gestão hostil, contribuindo para a reprodução do urbano deplorável e o agravamento das vulnerabilidades socioespaciais. Para tanto, analisam-se dois empreendimentos no Rio Grande do Norte, Brasil — o Residencial Village de Prata (RVP), em Natal, e o Residencial Maria Odete de Góis Rosado (RMOR), em Mossoró —, buscando compreender seus ônus e passivos, assim como seus processos de refavelização, abandono e ruína.
Metodologia: A metodologia envolveu levantamento bibliográfico, análise documental, construção de linha do tempo, cartografia e registros fotográficos.
Resultados: Os resultados mostram que, no RVP, a hostilidade se manifesta no isolamento urbano, enquanto é em termos de precariedade construtiva que ela se destaca no RMOR, evidenciando o caráter contraditório da política habitacional. A análise revela ainda uma perversa ilusão estatística: ao entregar as unidades, o Estado registra as famílias como atendidas, removendo-as das listas de prioridade habitacional, sem que sua condição de vulnerabilidade tenha sido efetivamente superada. Sem intervenção estrutural, esses conjuntos tendem à consolidação da precariedade como forma urbana permanente; quando a integração urbana ocorre, ela historicamente expulsa os moradores originais antes que possam usufruir da urbanidade conquistada. O passivo acumulado pelo PMCMV impõe ao Estado a obrigação de requalificar o que sua própria política habitacional produziu.
Originalidade/Valor: Este estudo contribui para o debate sobre políticas habitacionais ao mobilizar os conceitos de gestão hostil e urbanismo deplorável para analisar os resultados socioespaciais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio de uma análise comparativa de dois empreendimentos em Natal e Mossoró, revela como políticas habitacionais de grande escala podem reproduzir formas distintas de precariedade urbana e vulnerabilidade socioespacial.