Preservação digital à luz do RGPD

Autores

  • Maria Fernanda Travassos de A. Novaes Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia

Palavras-chave:

Preservação digital; Privacidade; Proteção de dados; RGPD.

Resumo

O uso de dados pessoais habilita o indivíduo a trafegar, hoje, com autonomia, na Sociedade da Informação. Seja na identificação, classificação ou autorização em plataformas ou sistemas, esses elementos substituem a presença física, por exemplo, na autenticação de serviços. Ao longo dos anos, os ordenamentos jurídicos tentam deliberar o que tange a proteção de dados pessoais e, após quatro gerações, encontram um equilíbrio que respalda os titulares frente às organizações de tratamento de dados. O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), que protege as pessoas singulares na União Europeia, traz, nos seus 173 considerandos e onze capítulos, mecanismos legais que respaldam os titulares na garantia dos seus direitos de privacidade. Neste artigo, serão analisados o impacto do RGPD na preservação de dados e os desafios diante da norma.

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Publicado

2021-08-12

Edição

Secção

Artigos