A Busca da transparência na Gestão Pública: Lei de Acesso à Informação Brasileira

Autores

  • Tatiana Costa Rosa Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
  • Rosanara Pacheco Urbanetto Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Resumo

A busca pela transparência está intimamente ligada ao exercício de direito ao acesso à informação, onde os apectos legais assumem a missão de estabelecer parâmetros entre os direitos de acesso aos documentos e as exceções relacionadas ao Direito de privacidade e de segurança nacional. Neste contexto, se estabeleceu no Brasil no ano de 2011, a Lei nº 12.527, designada “Lei de Acesso à Informação Brasileira”. A sua implementação em maio de 2012 vem trazendo algumas mudanças significativas nos órgãos governamentais em todas as esferas.

Palavras-chave: Administração pública; Lei do acesso; Legislação brasileira; Transparência

Biografias Autor

Tatiana Costa Rosa, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Aluna do Curso de Especialização em Gestão de Arquivos da Universidade Federal de Santa Maria; Graduada em Arquivologia pela Universidade Federal de Santa Maria e 
Graduada em Marketing pela Faculdade de Tecnologia Internacional.

Rosanara Pacheco Urbanetto, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Coordenadora do Curso de Arquivologia e professora Doutora do Departamento de Documentação da Universidade Federal de Santa Maria.

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Publicado

2014-08-11

Edição

Secção

Artigos