Interpretação de normas constitucionais na interface entre semântica e pragmática

Estudo de caso de uma decisão do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Interpretação de textos normativos é a atividade básica, e talvez mais importante, do/a jurista. Por isso, trabalhos dogmáticos sobre a assim-chamada teoria da interpretação são abundantes na literatura jurídica, especialmente um subcampo dessa teoria, que estuda as particularidades atribuídas à interpretação constitucional. Em busca de conceitos analiticamente mais poderosos, frequentemente a teoria do direito recorre aos estudos da linguagem, nos âmbitos da linguística e da filosofia da linguagem. Porém os usos que se fazem desses conceitos são problemáticos em dois níveis: (i) tornam tais conceitos, originalmente descritivos, isto é, sobre como o/as usuário/as da língua realmente produzem sentido dos discursos, em conceitos normativos, isto é, como esses sentidos deveriam ser produzidos na interpretação de normas jurídicas. Além disso, (ii) os usos de conceitos dos estudos da linguagem são feitos de forma descuidada, com pouca conexão com como são compreendidos e utilizados em seus campos de origem. Nesse artigo, procuro apresentar uma revisão de literatura de sobre como a semântica e a pragmática podem ser utilizadas coerente e descritivamente para analisar empiricamente os processos reais de produção de sentido na interpretação de normas jurídicas (especialmente constitucionais). Depois de criar um modelo baseado nessa revisão, testo esse modelo em um estudo de caso sobre a ADI 4.277, julgada em 2011, pelo STF, e que reconheceu a constitucionalidade da união estável homoafetiva. Seções de discussão e conclusão, com propostas da relevância deste estudo para a teoria da interpretação jurídica, para a separação de poderes e para os estudos sobre a linguagem da interpretação de normas jurídicas encerram o artigo.