O IMPACTO DA LACUNA LEGISLATIVA NO RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO EM PORTUGAL
Palavras-chave:
Bibliotecas públicas, Carreiras BAD, Ciência da Informação, Legislação profissionalResumo
Este estudo analisa o impacto da lacuna legislativa no reconhecimento dos profissionais da informação em Portugal e na qualidade dos serviços das bibliotecas públicas, avaliando como a ausência de enquadramento jurídico afeta a profissionalização, a eficácia institucional e a coesão da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP). A metodologia assenta numa análise qualitativa e documental de literatura científica, diagnósticos setoriais e relatórios estratégicos produzidos nas últimas décadas. Os resultados evidenciam um padrão persistente de ‘desprofissionalização’, desigualdade territorial e fragilidade institucional, agravado pela reforma administrativa de 2008, que extinguiu a carreira BAD e eliminou a exigência legal de formação especializada. Conclui se que a ausência de legislação específica constitui o principal fator de vulnerabilidade estrutural do setor, limitando a capacidade das bibliotecas públicas para responder às exigências da sociedade da informação. A definição de um quadro legal próprio revela se, assim, urgente e estratégica para a sustentabilidade das políticas públicas de informação.
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