Tráfico humano, discurso e vulnerabilidade: análise metalinguística de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre trabalho análogo à escravidão de brasileiros em Mianmar
DOI:
https://doi.org/10.21747/21833958/red18a8Palavras-chave:
Metalinguística, Superior Tribunal de Justiça, Tráfico de pessoas, Trabalho análogo à escravidãoResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar, pela abordagem metalinguística do discurso, como uma decisão do Superior Tribunal de Justiça referente ao tráfico internacional de brasileiros para Mianmar refrata relações de hierarquização, poder e violência, com atenção analítica a um segmento de sua fundamentação concernente ao recrutamento e ao controle das vítimas. O aporte teórico fundamenta-se na Metalinguística, proposta por Bakhtin (2016, 2018), bem como contribuições de Medviédev (2016) e Volóchinov (2018). Metodologicamente, realiza-se a análise de um Agravo em Recurso Especial (AREsp 3029357), relatado pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro e publicado no dia 27 de novembro de 2025, selecionado segundo três critérios: (i) centralidade do discurso de promessa de trabalho; (ii) atualidade histórica; e (iii) potencial analítico-interpretativo. Os resultados permitem compreender que a decisão judicial analisada refrata relações sociais de desigualdade e dominação ao qualificar juridicamente os acontecimentos e as condutas submetidas à apreciação do STJ, evidenciando que o tráfico humano se sustenta também por formas de aliciamento e controle empregadas pelos traficantes, que antecedem a coerção física e participam da constituição da violência. Observa-se que a promessa de melhores condições de vida funciona como signo ideológico que captura expectativas socialmente produzidas, ressignificando a vulnerabilidade em um meio de controle, de modo que os sujeitos traficados são reduzidos, no destino final, a condições de trabalho análogo à escravidão e de supressão de sua autonomia e dignidade.
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