Tráfico humano, discurso e vulnerabilidade: análise metalinguística de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre trabalho análogo à escravidão de brasileiros em Mianmar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21747/21833958/red18a8

Palavras-chave:

Metalinguística, Superior Tribunal de Justiça, Tráfico de pessoas, Trabalho análogo à escravidão

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar, pela abordagem metalinguística do discurso, como uma decisão do Superior Tribunal de Justiça referente ao tráfico internacional de brasileiros para Mianmar refrata relações de hierarquização, poder e violência, com atenção analítica a um segmento de sua fundamentação concernente ao recrutamento e ao controle das vítimas. O aporte teórico fundamenta-se na Metalinguística, proposta por Bakhtin (2016, 2018), bem como contribuições de Medviédev (2016) e Volóchinov (2018). Metodologicamente, realiza-se a análise de um Agravo em Recurso Especial (AREsp 3029357), relatado pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro e publicado no dia 27 de novembro de 2025, selecionado segundo três critérios: (i) centralidade do discurso de promessa de trabalho; (ii) atualidade histórica; e (iii) potencial analítico-interpretativo. Os resultados permitem compreender que a decisão judicial analisada refrata relações sociais de desigualdade e dominação ao qualificar juridicamente os acontecimentos e as condutas submetidas à apreciação do STJ, evidenciando que o tráfico humano se sustenta também por formas de aliciamento e controle empregadas pelos traficantes, que antecedem a coerção física e participam da constituição da violência. Observa-se que a promessa de melhores condições de vida funciona como signo ideológico que captura expectativas socialmente produzidas, ressignificando a vulnerabilidade em um meio de controle, de modo que os sujeitos traficados são reduzidos, no destino final, a condições de trabalho análogo à escravidão e de supressão de sua autonomia e dignidade.

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Biografia Autor

Marcos Alexandre Fernandes Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande

Doutorando em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande, Brasil.
Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Brasil (CAPES).

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Publicado

16-11-2026

Como Citar

Fernandes Rodrigues, M. A. (2026). Tráfico humano, discurso e vulnerabilidade: análise metalinguística de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre trabalho análogo à escravidão de brasileiros em Mianmar. Redis: Revista De Estudos Do Discurso, (18), 215–245. https://doi.org/10.21747/21833958/red18a8

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